terça-feira, 1 de setembro de 2009

SÚMULA: A CUMULATIVIDADE DOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS

“É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, é possível a identificação separada de cada um deles. Em um dos recursos que serviu de base para a edição da Súmula 387, o STJ avaliou um pedido de indenização decorrente de acidente de carro em transporte coletivo. Um passageiro perdeu uma das orelhas na colisão e, em consequência das lesões sofridas, ficou afastado das atividades profissionais. Segundo o STJ, presente no caso o dano moral e estético, deve o passageiro ser indenizado de forma ampla. Em outro recurso, um empregado sofreu acidente de trabalho e perdeu o antebraço numa máquina de dobra de tecidos. A defesa da empresa condenada a pagar a indenização alegou que o dano estético era uma subcategoria de dano moral, por isso, eram inacumuláveis. “O dano estético subsume-se no dano moral, pelo que não cabe dupla indenização”, alegava. O STJ, no entanto, já seguia o entendimento de que é permitido cumular valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração separada, com causas inconfundíveis. O relator da nova súmula é o ministro Fernando Gonçalves.
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Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

2 comentários:

Anônimo disse...

Queria ler a sua crônica de novo. Posta ela outra vez!

Anônimo disse...

Doutor Daniel,
Preliminarmente, parábens pelo sucesso do seu blog. Sou de São Paulo e sempre acompanho seus comentários. Vibrei quando soube da criação dessa súmula, pois trabalho com diversos casos dessa espécie e quase sempre preciso recorrer ao STJ para reformar decisões do nosso Tribunal, que parece não considerar adequadamente os precedentes daquela instância especial.
Andréia (Advogada e Doutora em Direito Civil).