tag:blogger.com,1999:blog-7269488946336329352.post5950453823063216886..comments2023-04-26T04:52:21.624-03:00Comments on ISTO É DIREITO: EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃODaniel Baggio Macielhttp://www.blogger.com/profile/02894724622256382956noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-7269488946336329352.post-54448998185549718592014-09-13T15:15:58.528-03:002014-09-13T15:15:58.528-03:00Doutor Thais Silva (dúvida acima),
O juiz exceto n...Doutor Thais Silva (dúvida acima),<br />O juiz exceto não pode indeferir a petição da exceção de impedimento ou de suspeição, mesmo porque a possibilidade estabelecida pelo artigo 310 do Código liga-se apenas à exceção de incompetência. Na qualidade de parte nos incidentes de impedimento ou de suspeição, ao juiz é vedado julgar recusa de sua própria pessoa, competência essa atribuída exclusiva e originariamente ao tribunal. A propósito, nem mesmo quando adote a primeira das alternativas previstas no artigo 313 o juiz exceto estará realizando um julgamento, já que seu ato será apenas receptício da comunicação do excipiente. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo também avaliza essa tese, como se infere do acórdão proferido no julgamento da Exceção de Suspeição nº 7.902-0, originária de Marília, do qual foi relator o eminente Desembargador Martiniano de Azevedo (julg. 26.11.87). No mais, como observa Dinamarco, a posição predominante no âmbito jurisprudencial é a mesma adotada pela referida Câmara (Julgamento das exceções, in Fundamentos do processo civil moderno, nº 249, pp. 386 e 387). Caso o juiz não proceda desse modo e mande arquivar a exceção, a medida cabível é a correição parcial, cujo procedimento está disciplinado no Regimento Interno do respectivo tribunal. Nesse sentido, confira-se a Correição Parcial nº 70054395298-RS, da qual foi Relator Francesco Conti (TJRS, DJ 22//05/2013).<br />Atenciosamente,<br />Prof. Daniel BaggioDaniel Baggio Macielhttps://www.blogger.com/profile/02894724622256382956noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7269488946336329352.post-75408454803127654442014-09-07T23:36:13.803-03:002014-09-07T23:36:13.803-03:00O QUE POSSO FAZER SE O JUIZ NAO REMETE A EXCECÕ DE...O QUE POSSO FAZER SE O JUIZ NAO REMETE A EXCECÕ DE SUSPEICÃO AO TRIBUNAL E ARQUIVA.Thais Silvahttps://www.blogger.com/profile/07270323050156657925noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7269488946336329352.post-7045808478819004642009-10-09T15:59:00.276-03:002009-10-09T15:59:00.276-03:00Prof. Daniel, o seu amor pelo direito é fantástico...Prof. Daniel, o seu amor pelo direito é fantástico, a sua dedicação à profissão um exemplo e as suas aulas um show de didática. O seu alunado da Toledo agradece. Continue com a energia de sempre.Anonymousnoreply@blogger.com